"Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa - Incidência e aplicação da Lei n. 8.429/1992"

O livro "Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa - Incidência e aplicação da Lei n. 8.429/1992", de forma didática, traz respostas para as cem perguntas mais frequentes sobre a lei de improbidade administrativa. O texto foi elaborado por dez membros do Ministério Público Federal especialistas no assunto.

Incentivar o cidadão a fiscalizar os atos dos gestores públicos e cobrar honestidade no trato com o erário. Essa é a proposta do livro "Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa", lançado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A obra é dirigida ao público em geral, com informações e conceitos sobre a Lei n.º 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

Além de tornar interessante a aprendizagem de uma lei para quem não a tem como instrumento de trabalho, o texto representa mais um subsídio à atuação do MP na defesa do patrimônio público. Produzido sob a supervisão da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), o livro foi escrito por dez membros do Ministério Público Federal especialistas no assunto. As cem perguntas e respostas estão distribuídas em 133 páginas, onze capítulos temáticos e, em anexo, a íntegra da Lei de Improbidade Administrativa para consulta.

A obra está disponível na página da Escola na Internet, no link Publicações, em arquivo no formato PDF.

Colaboração: Marcos César (por e-mail)