"Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa - Incidência e aplicação da Lei n. 8.429/1992"
O livro "Cem Perguntas e Respostas sobre Improbidade Administrativa - Incidência e aplicação da Lei n. 8.429/1992", de forma didática, traz respostas para as cem perguntas mais frequentes sobre a lei de improbidade administrativa. O texto foi elaborado por dez membros do Ministério Público Federal especialistas no assunto. Incentivar o cidadão a fiscalizar os atos dos gestores públicos e cobrar honestidade no trato com o erário. Essa é a proposta do livro "Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa", lançado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A obra é dirigida ao público em geral, com informações e conceitos sobre a Lei n.º 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Além de tornar interessante a aprendizagem de uma lei para quem não a tem como instrumento de trabalho, o texto representa mais um subsídio à atuação do MP na defesa do patrimônio público. Produzido sob a supervisão da 5.ª Câmara de Coordenação e...